INFORMAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade explica de que forma a Malumi - propriedade da Macalemi, Lda. (NIF PT516440071) - recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem visita o website malumi.pt ou contacta a Malumi por qualquer outro meio, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679). Para qualquer questão, contacte-nos através de studio@malumi.pt.

Esta Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização e pelos Termos de Venda.

Última atualização: Julho de 2026.

1. Dados pessoais recolhidos

Por "dados pessoais" entende-se qualquer informação que permita identificar uma pessoa, direta ou indiretamente. A Malumi pode recolher:

  • Dados de identificação: nome, morada, contacto telefónico e e-mail.
  • Dados de faturação: nome, NIF, morada de faturação e detalhes de pagamento.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e interações no website.
  • Dados de comunicação: registos de contactos por e-mail ou formulário.

Estes dados são recolhidos quando visita o website, preenche um formulário de contacto, realiza uma compra ou nos contacta por e-mail ou redes sociais.

2. Finalidade e fundamento jurídico

  • Execução do contrato: processar encomendas, emitir faturas e entregar os produtos.
  • Cumprimento de obrigações legais: contabilidade e resposta a autoridades reguladoras.
  • Comunicação: resposta a pedidos de contacto e, mediante o seu consentimento, envio de novidades.
  • Melhoria do website: análise estatística de navegação, de forma agregada.

3. Partilha de dados

A Malumi não vende nem comercializa dados pessoais. Os dados podem ser partilhados apenas com:

  • Prestadores de serviços que apoiam o processamento de pagamentos, o alojamento do website e o envio das encomendas.
  • Autoridades legais, quando exigido por lei.

Caso seja necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, a Malumi assegura que a transferência cumpre as garantias exigidas por lei, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

4. Os seus direitos

  • Direito de acesso: solicitar cópia dos dados armazenados.
  • Direito de retificação: corrigir informação incorreta ou desatualizada.
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal de conservação.
  • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado.
  • Direito de oposição: contestar a utilização dos dados para determinados fins.
  • Direito à limitação do tratamento: restringir temporariamente a utilização dos seus dados.

Pode exercer estes direitos através do e-mail studio@malumi.pt. Caso não fique satisfeito com a resposta, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

5. Prazo de conservação

  • Dados de faturação: 10 anos, por obrigação fiscal.
  • Dados de marketing: até retirar o consentimento.
  • Registos de contacto: 2 anos após a última interação.

Pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, exceto quando a lei exigir a sua conservação.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou destruição, incluindo encriptação de dados sensíveis e controlo de acesso restrito a pessoal autorizado.